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Analogia ao caso do feto anencefálico. ADPF 54. Princípio da dignidade da pessoa humana. Impossibilidade de vida extrauterina devido a malformações

Tribunal: TJSP

Tema(s): Analogia ao caso do feto anencefálico ADPF 54 Princípio da dignidade da pessoa humana Impossibilidade de vida extrauterina devido a malformações

Data de Publicação: 01/03/2023

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Apelação Criminal. Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Criminal Pedido de autorização para interrupção de gravidez de feto anencefálico

Data de Publicação: 14/07/2011

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Antecipação terapêutica de parto. Feto anencéfalo. Gravidez de risco. Procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Antecipação terapêutica de parto Feto anencéfalo Gravidez de risco Procedência do pedido

Data de Publicação: 21/06/2010

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Arguição de preceito fundamental (Med. Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Tribunal: STF

Tema(s): Arguição de preceito fundamental (Med Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Data de Publicação: 27/08/2008

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Aborto. Feto Anencefálico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Aborto Feto Anencefálico

Data de Publicação: 25/01/2008

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